Editais e Estudos

Minuta de Contrato

Anexo 1 - Edital

Anexo 2 - Atos Constitutivos da Concessionária

Anexo 3 - Proposta Comercial

Anexo 4 - Caderno de Encargos

Anexo 5 - Diretrizes Mínimas Socioambientais

Anexo 6 - Sistema de Mensuração de Desempenho

Anexo 7 - Mecanismo de Pagamento

Anexo 8 - Contrato Instituição Financeira Depositária

Anexo 9 - Verificador Independente

Estudos e Material de Apoio

Estudos de Engenharia

Relatório Econômico-financeiro

Relatório Técnico-operacional